A licitação de 60 placas de táxis para Pelotas está em andamento na prefeitura. Entretanto, os trabalhadores da categoria não estão afinados com a proposta e reivindicam modificações no documento. No formato de edital de concorrência pública, ninguém recebe vantagem. Conforme o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) julga que pelo menos dez placas em operação na cidade estão irregulares - há 20 anos. O prazo para lançar a licitação e legalizar totalmente o serviço é de 30 dias.

A cobrança do MP ao Executivo vem de uma ação popular movida em 1996, após o ex-prefeito Irajá Rodrigues (PMDB) lançar a licitação de dez placas de táxi. O processo não foi amplamente divulgado à sociedade e, na época, o MP recebeu denúncia da irregularidade. Passados 17 anos, em 2013 o TJ acatou a acusação e, desde então, o MP aguarda que o Executivo regularize essas placas. Os 325 permissionários que atuam conforme a legislação permanecem exercendo a função normalmente.

“O processo licitatório deve ter uma participação ampla. Nesse caso (a licitação de 1996), não houve publicidade suficiente, o que acabou favorecendo um pequeno grupo de pessoas”, afirma o 2º promotor de Justiça da Promotoria Especializada da Comarca de Pelotas, André Barbosa de Borba. A Justiça definiu, ainda, que até a prefeitura corrigir o cenário as dez placas não serão cassadas, portanto, desde 1996 elas transitam normalmente em Pelotas. Em fevereiro deste ano o prefeito Eduardo Leite (PSDB) publicou o decreto 5.908, no qual determina que a permissão para assumir o serviço de taxista somente será concedida após habilitação dos interessados em processo de licitação pública.

As outras 50 placas
Apesar de aberto ao debate com a categoria, o diretor da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), Flávio Alam, antecipa que, na prática, não deve haver mudanças no edital. O documento já estaria com o setor jurídico da prefeitura para encaminhamento. “Existem entendimentos diversos sobre o tema. É muito complexo”, coloca.

Já que há obrigação legal de licitar as dez placas, a prefeitura unirá outras 50 no mesmo edital - estas, porém, novas. As propostas para concorrer a uma das 60 disponibilizadas devem ser classificadas de acordo com o somatório das pontuações obtidas na técnica e no preço, sendo classificado em primeiro lugar aquele que obtiver a maior pontuação.

De outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários mostra-se insatisfeito com a decisão. De acordo com a presidente da entidade, Tânia da Silva, o documento estabelece 15 anos de serviço - quando o esperado pela categoria é de 35 anos. Ela ainda questiona o mapeamento desses novos táxis: “Em algum lugar eles vão ter que ficar, mas onde?”. A preocupação cai em cima da perda de clientes para os que estão em atividade.

Frota urbana atual
-Existem 336 placas regularizadas na prefeitura
 
-A população de Pelotas, segundo o IBGE, é de 328.275 habitantes

- São cerca de 977 pelotenses para cada táxi